A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (28) um requerimento que pedia a retirada de pauta da proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de templos religiosos em todo o País. A iniciativa é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e foi incluída na ordem do dia pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto da PEC propõe ampliar a proteção tributária já prevista na Constituição, proibindo a cobrança de impostos sobre bens e serviços essenciais à formação de patrimônio, geração de renda e prestação de serviços por organizações religiosas.

Além disso, a proposta estende a imunidade tributária a entidades assistenciais e beneficentes vinculadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.