O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou nesta quarta-feira, 27, que o governo federal abrirá um processo administrativo sancionador contra o iFood e a Keeta. As empresas são acusadas de descumprir uma portaria que obriga plataformas de entrega e transporte por aplicativo a informar aos usuários o valor pago aos motoristas e o montante retido pelas próprias empresas.

Boulos destacou que outras grandes empresas do setor, como Uber e 99, estão cumprindo a determinação e fornecendo informações claras sobre os repasses feitos aos motoristas e os valores retidos.

"Segundo levantamento e relatórios da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública), a Uber tem cumprido e a 99 tem cumprido a transparência prevista na portaria. No entanto, o iFood e a Keeta seguem descumprindo sumariamente a portaria", afirmou o ministro.

"Viemos aqui hoje anunciar a instauração de um processo administrativo sancionador contra essas duas empresas, que pode levar à aplicação de multa que, no valor máximo, chega a R$ 14 milhões. Então, essas empresas têm que oferecer transparência", reforçou Boulos.

O ministro relatou ainda que motoboys têm apresentado reclamações ao governo sobre o descumprimento da portaria pelas duas plataformas. Segundo ele, diversas denúncias motivaram a ação do governo.

O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, informou que outras nove empresas do setor estão sendo monitoradas quanto ao cumprimento das regras de transparência. Entre as monitoradas, Uber e 99 já atendem às exigências da portaria da Senacon. Morishita explicou que as empresas têm 20 dias para se adequar às regras, sob pena de sanções.

O Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) entrou em contato com as assessorias do iFood e da Keeta e aguarda resposta.