O Tribunal Regional de Munique, na Alemanha, realiza nesta semana uma etapa de audiências no processo movido contra a TÜV SÜD, relacionado ao rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Segundo os autores da ação, a TÜV SÜD era responsável por atestar a estabilidade da estrutura na época do colapso. A barragem era operada pela mineradora Vale.

As sessões ocorrem entre terça-feira, 26, e quinta-feira, 28, com a participação de um perito técnico em barragens e de um especialista em direito brasileiro nomeado pela Justiça alemã, conforme informou o escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), que representa as vítimas do desastre.

O processo tramita desde 2019, ano do acidente. Mais de 1.400 autores ingressaram com ações judiciais contra a TÜV SÜD, totalizando pedidos de indenização que somam R$ 3,2 bilhões (aproximadamente € 600 milhões), segundo estimativa do PG. Os municípios de Brumadinho e Mário Campos também figuram como autores da ação.

De acordo com o PG, o caso está atualmente na fase de definição de responsabilidade e avança para uma etapa considerada decisiva. Em 2023, a Justiça alemã nomeou um especialista em direito brasileiro para emitir parecer técnico. Em dezembro, o tribunal designou um segundo perito, desta vez especializado nos aspectos geotécnicos do acidente.

A expectativa é que as audiências desta semana esclareçam pontos levantados por ambas as partes junto ao especialista em direito brasileiro. Embora siga as regras processuais da Alemanha, a legislação material aplicada ao caso é a brasileira, conforme determina a legislação europeia para ações envolvendo danos ocorridos em outros países. “A expectativa é que as próximas fases incluam produção de prova testemunhal, incluindo depoimentos de executivos da TÜV SÜD”, afirmou o PG em nota.

Os autores alegam que, à época do desastre, a TÜV SÜD utilizava “padrões de verificação de segurança inferiores aos parâmetros internacionais, contornando mecanismos de fiscalização das autoridades”. Sustentam ainda que comunicações internas de maio de 2018 indicam que funcionários da empresa teriam alertado para o risco de perda de contratos com a Vale caso a TÜV SÜD se recusasse a certificar a estabilidade da barragem.

Procurada pela reportagem, a TÜV SÜD reconheceu que o rompimento da barragem em Brumadinho foi uma grande tragédia, mas reiterou que não tem responsabilidade pelo ocorrido. Em nota, a empresa afirmou que “a emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos”.

A companhia também declarou que “a barragem estava estável no momento das declarações de estabilidade” e que uma vistoria conduzida pelas autoridades em novembro de 2018 não identificou problemas de segurança.

Segundo a empresa, “a TÜV SÜD AG não teve envolvimento na emissão das declarações de estabilidade. As declarações emitidas pela TÜV SÜD Bureau foram elaboradas por engenheiros qualificados no Brasil”, concluiu.

Procurada, a Vale não quis se manifestar.