A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto é de autoria do relator, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA).

Agora, os parlamentares irão votar um destaque apresentado pelo PL, que propõe a retirada dos trechos referentes ao período de transição. Caso esta sugestão seja aprovada, a redução da jornada passará a valer imediatamente após a promulgação da emenda constitucional, sem a adoção de uma transição gradual.

A expectativa é que a votação em plenário ocorra ainda nesta quarta-feira.

Principais pontos

A PEC determina que a jornada máxima será de 40 horas semanais, com dois dias de folga (não necessariamente consecutivos), sem redução de trabalho. O texto propõe uma transição gradual de 14 meses após a promulgação da emenda.

O relator incluiu também que as regras de duração e controle da jornada não se aplicam a trabalhadores com ensino superior que recebem acima de dois tetos e meio do INSS (atualmente R$ 21.188,87). Para esses profissionais, o controle será feito por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva. A regra não se estende a servidores públicos ou empregados de estados.

As convenções coletivas entre empresas e trabalhadores deverão ser atualizadas em até 60 dias após a promulgação da emenda.

Outro artigo prevê que uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego, para mitigar impactos sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

O parecer ainda estabelece que os contratos já firmados pela administração pública, que dependem diretamente de mão de obra, deverão ser ajustados por meio de aditivos contratuais para recompor o equilíbrio econômico-financeiro após a redução da jornada. O prazo para essa adaptação é de até 12 meses após a promulgação da emenda.

A.

Todas as bancadas orientaram o voto favorável à proposta, incluindo partidos de oposição, como o PL, e de centro, como Republicanos, União Brasil, PP e PSD.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido nunca se posicionou contra a redução da jornada e que defenderá, durante o debate em plenário, um destaque para instituir uma jornada ainda menor, no formato 4x3. “Este é o momento de debater a matéria e esse debate deve ser feito com responsabilidade. Em nenhum momento o PL emitiu juízo de valor”, declarou.