Geral
Relator da PEC 6x1 solicita retirada de destaques que eliminam período de transição
Deputado Leo Prates pede que parlamentares mantenham prazo de adaptação e regras para contratos já firmados
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), solicitou aos deputados Hildo Rocha (MDB-MA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, que retirem os destaques apresentados ao seu substitutivo.
Os deputados Hildo Rocha e Sóstenes Cavalcante propuseram a supressão do prazo de 60 dias para que a PEC entre em vigor após sua promulgação. Por sua vez, Fernanda Melchionna sugeriu a retirada do trecho que determina que contratos já firmados pela administração pública e que dependam diretamente de mão de obra, como os de serviços terceirizados, precisem passar por aditivos contratuais para recompor o equilíbrio econômico-financeiro após a redução da jornada de trabalho.
"Estamos fazendo, praticamente, sem transição. Precisamos de tempo para adequação e arrumação", afirmou Prates durante a sessão da comissão especial que analisa a proposta.
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