O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita parecer sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é anular a reportagens de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à suposta trama golpista.

Após receber o posicionamento da PGR, o ministro, relator do caso, deverá decidir sobre o pedido.

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No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou o pedido de revisão criminal no Supremo, alegando que houve “erro judiciário” nas publicações.

Segundo os advogados, o ex-presidente, por sua condição, deveria ter sido julgado pelo plenário do STF e não pela Primeira Turma. A defesa também argumentou que a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não foi voluntária e deveria ser anulada. Além disso, aponta a falta de acesso integral às provas da investigação.

Não há mérito, os advogados sustentam que não há provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, nem na liderança de plano para golpe de Estado.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

De acordo com o regimento interno do Supremo, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma, formada por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Atualmente, Bolsonaro prevê prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.