O Ministério da Agricultura lançou, na terça-feira (26), o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa), uma nova plataforma que visa unificar e agilizar o processo de registro de agrotóxicos no Brasil. O lançamento oficial ocorreu em cerimônia na sede do ministério e a iniciativa foi publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o ministro da Agricultura, André de Paula , o Sispa representa um avanço na modernização do registro de defensivos agrícolas no país. “Nosso desafio diário é construir as condições para uma agricultura cada vez mais sustentável e competitiva”, destacou o ministro durante a cerimônia.

O novo sistema faz parte da regulamentação da Lei dos Agrotóxicos (nº 14.785/2023), que define o Ministério da Agricultura como órgão central de registro desses produtos e institui um protocolo exclusivo para os pedidos, além de criar o Sispa como plataforma eletrônica integrada para tramitação e avaliação.

Segundo nota do ministério, o desenvolvimento do Sispa contou com parceria da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), que investiram mais de US$ 6 milhões no projeto. A iniciativa também recebeu apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart , ressaltou que o Sispa era aguardado tanto pelo setor público quanto pelo privado. "Essa modernização não diminui o rigor técnico nem os requisitos, mas traz eficiência administrativa. Reduz custos para a União e entrega soluções claras para todos os envolvidos", afirmou.

A plataforma permite a integração dos processos de análise de registro entre os três órgãos federais responsáveis ​​pela avaliação dos produtos e dos dados de comercialização de agrotóxicos, de acordo com o ministério.

Com a implementação do Sispa, os pedidos de registro passarão a ser protocolados em um ambiente eletrônico único, sob coordenação do Ministério da Agricultura. Antes da mudança, como solicitado, apresentarei requisitos de empresas separadamente à Agricultura, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ​​(Ibama).

Agora, todas as petições serão feitas de forma unificada e exclusivamente eletrônica em uma única plataforma. As empresas poderão acompanhar em tempo real o andamento dos processos nos três órgãos, o que reduz o chamado “efeito pingue-pongue” de documentos. “A implementação do Sispa reduz a duplicidade de procedimentos, amplia a integração entre os órgãos responsáveis ​​e fortalece a gestão dos processos de registro de agrotóxicos e afins no país”, concluiu o ministério.