O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), declarou nesta terça-feira, 26, que desconhecia o projeto aprovado pela Câmara Municipal que impõe restrições à realização da Parada LGBT na capital paulista. "Sinceramente, eu nem estava sabendo", afirmou.

Em votação simbólica realizada em 20 de maio, 45 dos 55 vereadores aprovaram a proposta de autoria de Rubinho Nunes (União Brasil), que visa limitar eventos LGBT em vias públicas da cidade. A votação simbólica registra apenas as posições das bancadas e os votos contrários. Os parlamentares favoráveis são de partidos de centro, direita e da base do prefeito.

O texto propõe transferir a Parada, realizada há 29 anos na Avenida Paulista, para espaços fechados ou privados, com controle de acesso. A proposta proíbe expressamente a ocupação e interdição de ruas e avenidas para esse tipo de manifestação e veda a presença de crianças e adolescentes, mesmo acompanhados ou autorizados pelos pais.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê multa de até R$ 1 milhão, devolução de eventuais verbas públicas recebidas e suspensão, por até oito anos, do direito de organizar eventos na cidade.

Em 2023, Rubinho Nunes já havia apresentado proposta semelhante, em coautoria com Gilberto Nascimento e o ex-vereador Fernando Holiday, ambos do PL. Posteriormente, os projetos foram apensados e tramitaram em conjunto.

"Vereador adora projeto, não é? Para fazer isso que você está fazendo aqui, me perguntar de uma coisa que muito possivelmente sequer vai ser discutida ou aprovada", disse o prefeito durante coletiva de imprensa. "Vamos esperar um pouquinho mais. Se por acaso avançar, aí a gente começa a discutir."

Para se tornar lei, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação, sem data definida, e depois seguir para sanção do prefeito. A aprovação em primeiro turno gerou forte repercussão política, jurídica e social.

Especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast consideram que o texto aprovado é "vulnerável" do ponto de vista jurídico e pode ser contestado na Justiça. Segundo juristas, o projeto contraria jurisprudência já consolidada em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF).

Apenas dez vereadores, todos de partidos de oposição (PT, PSOL e PSB), votaram formalmente contra a proposta. Foram eles: Alessandro Guedes (PT), Amanda Paschoal (PSOL), Eliseu Gabriel (PSB), João Ananias (PT), Keit Lima (PSOL), Luana Alves (PSOL), Luna Zarattini (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Renata Falzoni (PSB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).

'Vou na Marcha para Jesus'

Questionado se pretende comparecer à Parada LGBT deste ano, o prefeito respondeu: "Eu vou na Marcha para Jesus". O evento religioso está marcado para 4 de junho, enquanto a Parada ocorre no dia 7.

Nunes nunca participou presencialmente da Parada LGBT. A postura contrasta com a de seu antecessor, Bruno Covas, que costumava comparecer ao evento na Avenida Paulista. Em edições anteriores, Nunes justificou a ausência alegando compromissos pessoais, como consultas e exames médicos agendados para o domingo.

As declarações do prefeito foram dadas após a entrega da primeira etapa da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Perus, na zona norte da capital. Nunes participou do evento ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), seu aliado político, que também confirmou presença na Marcha para Jesus.