Geral
Leo Prates encerra leitura do parecer sobre PEC da escala 6x1 em comissão especial
Relator propõe dois dias de folga semanais, carga máxima de 40 horas e proíbe redução salarial na nova proposta.
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), concluiu na noite desta segunda-feira (25) a leitura do seu parecer na comissão especial que analisa a matéria. O documento, com 76 páginas, foi apresentado ao longo de quase três horas e meia de sessão.
No substitutivo apresentado, Prates propõe a adoção de dois dias de folga por semana, sendo um deles, "preferencialmente", aos domingos. Estabelece também uma carga máxima semanal de 40 horas, a ser implementada em um período de transição de 14 meses, e veda qualquer redução salarial dos trabalhadores.
Com a leitura encerrada, os deputados têm a opção de votar o relatório imediatamente ou solicitar vista, o que adiaria a votação da PEC por duas sessões do plenário da Câmara. Caso o pedido de vista seja feito, a análise da proposta pela comissão só poderá ocorrer na tarde de quarta-feira (27) ou na quinta-feira (28), dependendo da convocação das sessões deliberativas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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