A proposta de extinguir a escala 6x1 será votada na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira. O argumento central dos defensores da medida é que mais descanso elevaria o rendimento dos trabalhadores. No entanto, economistas alertam que o efeito pode ser inverso: menor produtividade e, consequentemente, redução da capacidade de crescimento do Brasil.

Em um país que enfrenta o envelhecimento da população sem avanços significativos em investimentos e qualificação da força de trabalho, analistas avaliam que será difícil compensar a redução da jornada com aumento da produção por hora. Isso exigiria mudanças principalmente no mercado formal, onde os trabalhadores costumam ser mais produtivos.

Entre os possíveis efeitos colaterais, está o deslocamento de empregos para a informalidade ou para vínculos sem carteira assinada. A redução de jornada sem diminuição de salários elevaria o custo da hora trabalhada, levando empregadores a buscar alternativas mais baratas de contratação, ainda que menos produtivas. Isso agravaria o desafio de superar a estagnação da produtividade, que já dura mais de uma década.

Economistas ouvidos pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) afirmam que o fim da escala 6x1 pode anular avanços trazidos pela reforma trabalhista de 2017, que aumentou a formalização do emprego e, segundo alguns analistas, contribuiu para o potencial de crescimento econômico.

"A literatura mostra que os países onde houve impacto positivo na produtividade tinham informalidade pouco significativa", destaca José Ronaldo Souza Júnior, CEO da Quantivis Analytics e ex-diretor do departamento de estudos macroeconômicos do Ipea.

Analistas acrescentam que, nos casos em que a redução da jornada foi bem-sucedida, ela ocorreu em economias já mais produtivas, resultado de avanços tecnológicos e de capital humano, e não como causa desses ganhos.

No Brasil, para reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais sem afetar o PIB, seria necessário um ganho de produtividade de 1,4%, segundo a 4intelligence. Esse valor é sete vezes maior do que o avanço registrado nas últimas quatro décadas, que foi de apenas 0,2% ao ano, conforme dados do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV). Considerando apenas a produtividade por hora, o índice está estagnado há 13 anos.

O economista Rodolfo Margato, da XP Investimentos, ressalta que ainda é preciso aguardar a versão final da proposta, mas estima-se que a redução da jornada sem corte de salários aumentaria os custos das empresas, elevando o risco de fechamento de vagas formais e de migração para a informalidade.

"Nos últimos anos, muitos ganhos no mercado de trabalho, além da queda do desemprego, vieram da maior formalização, que se relaciona com produtividade e crescimento. O aumento da informalidade volta a preocupar", afirma Margato. "Ainda não há estimativa precisa, mas vemos risco de queda no PIB potencial."

O potencial de crescimento menor pode aumentar pressões inflacionárias em momentos de aquecimento econômico, limitando a possibilidade de o Banco Central reduzir os juros. Souza Júnior, também professor do Ibmec, argumenta que uma redução generalizada das horas trabalhadas agravaria o desequilíbrio entre demanda e oferta em um mercado com desemprego historicamente baixo. "Não se ganha produtividade por restrição determinada por lei", afirma.

Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Ibre, aponta que o aumento da demanda por lazer acompanha o crescimento da renda, mas alerta que a redução da jornada por lei, sem ganhos prévios de produtividade, pode ser problemática. "Quando a mudança é negociada, funciona melhor. O problema é legislar para todos, inclusive empresas que não podem se adaptar."

Segundo ele, o histórico de produtividade do Brasil está longe do necessário para compensar a redução da jornada. "Vai haver estímulo à informalidade, perda de produtividade agregada e provável redução do produto potencial."