O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução que autoriza e estabelece regras para o uso do fenol em procedimentos terapêuticos, estéticos e cirúrgicos. A medida ocorre mesmo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibir a substância desde junho de 2024.

A decisão da Anvisa foi motivada pela morte de um homem de 27 anos após um "peeling de fenol" em uma clínica na zona sul de São Paulo. O procedimento, considerado agressivo, é utilizado para rejuvenescimento facial e eliminação de rugas, mas o fenol apresenta riscos de toxicidade cardíaca e renal.

Em nota enviada ao Estadão, o CFM afirma que as novas normas são rigorosas para garantir a segurança do paciente e da equipe. “Ele (o fenol) é uma arma terapêutica importante e deve ser usado com responsabilidade, seguindo todos os protocolos de segurança”, destacou a conselheira federal Yáscara Lages, uma das relatoras da resolução. A Anvisa não respondeu aos questionamentos do Estadão sobre a decisão do CFM.

Entre as principais normas estabelecidas pelo CFM estão:

- Apenas médicos capacitados e com treinamento atualizado em Suporte Avançado de Vida (ACLS) podem realizar procedimentos com fenol, estando aptos a avaliar e manejar riscos individuais dos pacientes;

- Avaliação pré-procedimento obrigatória, incluindo triagem rigorosa, análise clínica, laboratorial e eletrocardiográfica;

- Uso obrigatório de equipamentos de proteção individual para todos os profissionais envolvidos;

- Utilização exclusiva de fórmulas cientificamente validadas, com composição conhecida e padronizada;

- Responsabilidade integral do médico em todas as etapas do tratamento, desde a aquisição até o seguimento, sendo vedada a disponibilização, empréstimo, cessão ou comercialização do fenol.

O CFM defende que, sob condições controladas e com profissionais qualificados, o fenol pode ser seguro e benéfico, mas alerta para os riscos envolvidos. “Sua toxicidade sistêmica pode levar a complicações, como arritmias cardíacas complexas e insuficiência renal. Por isso, os procedimentos devem ser realizados exclusivamente por médicos capacitados e em ambientes controlados”, diz a exposição de motivos assinada por Yáscara Lages e Graziela Bonin.

Segundo nota da Anvisa de 2024, a proibição do fenol visa proteger a saúde e a integridade física da população brasileira, já que, até o momento, não há estudos que comprovem a eficácia e a segurança do uso da substância em procedimentos estéticos ou de saúde.

A restrição permanece em vigor enquanto seguem as investigações sobre os possíveis danos associados ao uso do fenol em procedimentos invasivos.