O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (21), anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022, determinando a retotalização dos votos no estado.

Com a decisão que manteve a cassação, o ex-parlamentar também fica inelegível. Freire foi condenado pela Justiça Eleitoral por gastos de campanha considerados ilícitos, que somam R$ 1,6 milhão.

Notícias relacionadas:

• Eleições 2026: financiamento coletivo de campanha começa nesta sexta.
• Toffoli é eleito para cargo de ministro efetivo do TSE.
• Desafio do TSE é conter o uso ilegal de IA na eleição, diz Nunes Marques.

O julgamento encerrou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia preservados os votos do ex-deputado no quociente eleitoral, contrariando a importação. Dessa forma, os votos continuaram sendo computados para o partido União Brasil.

Com a anulação dos votos de Heitor Freire, um novo cálculo do quociente eleitoral será realizado para a bancada cearense. Dependendo do resultado, a União pode perder uma vaga na Câmara dos Deputados para outro partido.

A cassação de Freire foi determinada pelo TRE-CE em 2024, pela não comprovação de R$ 618 mil em despesas de campanha e pelo gasto de mais de R$ 1 milhão com serviços de advocacia e contabilidade, valores considerados muito acima dos praticados por outros candidatos do Ceará.

Durante o processo, a defesa de Heitor Freire negou irregularidades e alegou que os serviços de advogados e contadores foram compartilhados com outros candidatos do partido.