A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente a votação do projeto de lei 5122/2023, que autoriza a renegociação de dívidas rurais e prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para os refinanciamentos. A votação, inicialmente prevista para sessão extraordinária do colegiado às 10h desta quarta-feira, 20, foi transferida para a tarde após solicitação do ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O presidente da CAE e relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a decisão de adiar a votação foi motivada por reiterados contatos de Durigan em busca de uma última tentativa de convergência sobre o texto. "Ontem à tarde e à noite, recebemos reiterados telefonemas do ministro da Fazenda, Dario Durigan, pedindo uma última tentativa com relação a uma convergência para o texto. Como relator, resolvi aceitar. Essa aceitação é responsabilidade minha", declarou Calheiros durante a sessão.

A reunião entre senadores e o ministro está marcada para as 14h, no Ministério da Fazenda. Calheiros foi vaiado por representantes de produtores rurais ao retirar o item da pauta, mas justificou a decisão ressaltando a importância do diálogo. "Não podemos, de forma nenhuma, dizer que estamos recusando a conversação, porque o processo legislativo caminha mais facilmente pela negociação e entendimento quando é possível. Não podemos negar uma oportunidade de voltar a conversar com o ministro", ressaltou, lembrando que o projeto já foi debatido em outras reuniões com a equipe econômica.

O Ministério da Fazenda manifesta preocupação com o impacto fiscal do projeto. Segundo a pasta, a renegociação nos moldes propostos pode gerar um custo de R$ 817 bilhões à União em 13 anos, sendo R$ 150 bilhões apenas em 2027. Calheiros, por sua vez, contesta os números e estima que o custo seria de R$ 100 bilhões em 10 anos, com tendência de redução.

O projeto abrange entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões em dívidas rurais, valor que supera em R$ 100 bilhões a proposta alternativa apresentada pelo Ministério da Fazenda, que resiste ao uso dos recursos do Pré-Sal para esta finalidade. A estimativa considera financiamentos rurais em atraso, prorrogados, inadimplentes e renegociados, dentro de uma carteira de crédito rural que ultrapassa R$ 880 bilhões.

O texto prevê quatro fontes de recursos: receitas correntes de 2026 e 2027 do Fundo Social; superávit financeiro do Fundo Social apurado em 31 de dezembro de 2025 e 2026; superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, apurado nas mesmas datas; e outras fontes definidas pelo Poder Executivo.

Conforme já noticiado pelo Broadcast, ainda há resistência da equipe econômica quanto ao projeto, principalmente pelo uso dos recursos do Fundo Social, alegando impacto fiscal elevado e possível falta de recursos para o Plano Safra 2026/27. Para o Ministério da Fazenda, o instrumento mais adequado para a renegociação das dívidas rurais seria a edição de uma Medida Provisória.