O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) nº 1.359/2026, que institui uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões destinada a motoristas de aplicativo e taxistas para a compra de carros novos e sustentáveis — flex, híbridos ou elétricos — com valor de até R$ 150 mil.

O programa, batizado de Move Brasil Táxi e Aplicativos, foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (25), em evento realizado em São Paulo com a presença de autoridades e representantes dos motoristas. A iniciativa surge após a não aprovação, no Congresso, da regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, e busca fortalecer o diálogo com o setor.

Cada beneficiário — motorista de aplicativo ou taxista — poderá financiar apenas um veículo. No caso das cooperativas de táxi, a limitação será de um carro por cooperado. Para participar, motoristas de aplicativo precisam ter cadastro ativo há pelo menos 12 meses na plataforma e ter realizado no mínimo 100 corridas no período.

Taxistas deverão apresentar licenças e registros regulares junto aos órgãos de trânsito, além de comprovar regularidade fiscal. O prazo para contratação do financiamento é de até quatro meses a partir da publicação da medida, ou seja, até outubro deste ano.

Os veículos financiáveis devem ser credenciados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), mediante habilitação das montadoras. O MDIC poderá exigir contrapartidas, como descontos mínimos nos preços dos veículos ofertados ao programa.

Os critérios de elegibilidade, tipos de veículos, limites de crédito, exigências de sustentabilidade e condições operacionais serão detalhados em ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Indústria.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pela operacionalização dos financiamentos, com recursos sob gestão do Ministério da Fazenda. As condições finais — como taxas de juros, prazos e carência — ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Há condições diferenciadas para mulheres, permitindo ao CMN estabelecer taxas, prazos e carências específicas para motoristas e taxistas do sexo feminino.

A MP também altera regras do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), autorizando o uso do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) como garantia das operações, o que amplia a segurança e o acesso ao crédito.

Atualização nas regras para motociclistas

Além da linha de crédito para motoristas e taxistas, foi publicada a MP nº 1.360/2026, que simplifica as exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. A nova regra elimina a necessidade de autorização dos órgãos executivos de trânsito estaduais e do Distrito Federal, dispensa o registro do veículo na categoria aluguel e retira a obrigatoriedade de inspeção semestral dos equipamentos de segurança.