A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes da Costa, evitou nesta quinta-feira (14) estipular uma data para a votação colegiada do processo que avalia a possível caducidade do contrato da Enel São Paulo. Questionada sobre o pedido de perícia técnica feito pela distribuidora, Agnes destacou que há diversas "estratégias processuais" em curso e reforçou que todas as respostas serão devidamente analisadas. Ela atua como relatora do processo.

Em conversa com a imprensa durante o II Encontro Nacional das Agências Reguladoras, Agnes informou que a Enel Distribuição São Paulo já apresentou sua defesa formal à Aneel. A concessionária alegou existência de "vícios" processuais, uso de critérios não previstos na regulação e possível "desconsideração de elementos técnicos e fáticos relevantes". Além disso, a empresa solicitou uma perícia técnica para fundamentar a decisão da agência reguladora.

O prazo para apresentação de argumentos contrários à extinção do contrato, firmado em 1998, se encerrou ontem. Na defesa, a Enel considerou ser necessária a produção de prova pericial técnica para apurar eventuais falhas na prestação do serviço, especialmente diante de eventos climáticos extremos, como o ocorrido em dezembro de 2025, e seus impactos operacionais e na infraestrutura da distribuidora.

Conforme noticiado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a Enel São Paulo tentou interromper o andamento do processo que pode resultar na caducidade da concessão. No pedido, a empresa argumentou haver "erro material no núcleo metodológico" do voto que fundamentou a abertura do processo, o que, segundo a Enel, deveria levar à anulação ou "reforma" da deliberação. Até o momento, a tentativa não obteve êxito.