O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta terça-feira (12), uma medida provisória (MP) que extingue a tributação sobre importações de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245), conhecida popularmente como 'taxa das blusinhas'.

Durante uma breve solenidade no Palácio do Planalto, autoridades do governo federal detalharam que a isenção será destinada exclusivamente a pessoas físicas e entra em vigor já nesta quarta-feira (13).

A decisão representa uma mudança de postura do governo: há quase dois anos, Lula havia sancionado a lei que instituiu a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, atingindo especialmente consumidores de plataformas como Shein, AliExpress e Shopee.

Na ocasião, o presidente chegou a classificar a medida como "equivocada" e "contraditória". Com o tempo, a cobrança se revelou impopular, gerando críticas principalmente entre as camadas mais pobres da população.

Em fevereiro deste ano, os Correios admitiram que a empresa pública foi fortemente impactada pela queda de receitas decorrente da redução nas importações após a implementação da taxa.

Segundo reportagem da Gazeta do Povo, o programa Remessa Conforme também contribuiu para a abertura do mercado, permitindo que empresas privadas passassem a realizar entregas antes restritas aos Correios.

Estima-se que a estatal tenha perdido mais de R$ 2,2 bilhões em receitas em apenas um ano.