A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo, sob a acusação de tentar intimidar ministros da Corte e interferir no julgamento das ações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teria utilizado viagens, discursos públicos e articulações políticas nos Estados Unidos como instrumentos de pressão contra ministros do Supremo responsáveis pelos julgamentos. Foi nesse contexto que seu pai foi condenado.

O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que descreveu uma atuação coordenada para deslegitimar o Judiciário brasileiro no exterior e constranger institucionalmente integrantes do STF.

Segundo o documento, Eduardo Bolsonaro buscou apoio de autoridades norte-americanas e passou a defender publicamente medidas punitivas contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Entre as ações sugeridas estariam restrições diplomáticas, suspensão de vistos, sanções econômicas e até a aplicação de dispositivos da chamada Lei Magnitsky.

"O poder de influência ostentado e exercido por ele serviu como instrumento de pressão institucional, ultrapassando qualquer limite razoável de crítica política", aponta o documento.

A acusação sustenta que Eduardo utilizou entrevistas, vídeos e agendas públicas fora do Brasil para reforçar ataques ao STF, enquanto avançavam as ações penais envolvendo Jair Bolsonaro e aliados investigados por atos antidemocráticos. "O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai", afirmou Gonet.

O pedido de condenação ocorre no âmbito da investigação sobre tentativas de interferência nos processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e às articulações golpistas após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro.

No início do ano, Alexandre de Moraes determinou a citação por edital de Eduardo Bolsonaro, após constatar que o ex-deputado se encontrava fora do país "de forma transitória". Sem apresentar defesa prévia e sem indicar advogados particulares para atuar no caso, Eduardo passou a ser representado pela Defensoria Pública da União.