O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator do pedido de revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolado pela defesa na última sexta-feira (8).

Segundo informações do portal g1, os advogados de Bolsonaro argumentam que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte, e não apenas na 1ª Turma do STF. Na ocasião, os ministros condenaram o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão.

A relatoria foi sorteada entre os ministros da 2ª Turma, excetuando Luiz Fux, que integrava a 1ª Turma no momento do julgamento. Além de Nunes Marques, compõem o grupo Gilmar Mendes (presidente), André Mendonça e Dias Toffoli.

O pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro não está relacionado à Lei da Dosimetria, sancionada também na última sexta-feira. A análise da constitucionalidade dessa lei ficará sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite ao condenado solicitar a reavaliação do caso, mesmo após trânsito em julgado da sentença, ou seja, sem possibilidade de novos recursos.

Nunes Marques integra o Supremo desde 2020, após indicação feita pelo próprio Bolsonaro.