A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou oito licenças de exportação de produtos brasileiros para países da União Europeia e seis licenças de importação para produtos europeus, conforme as cotas tarifárias estabelecidas pelo acordo Mercosul-União Europeia.

Segundo divulgado pela pasta nesta segunda-feira, 11, as licenças expedidas desde a entrada em vigor do acordo, em 1º de maio de 2026, até 10 de maio, abrangem operações envolvendo carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça, entre outros itens. Para carne de aves desossada e cachaça, as exportações brasileiras terão tarifa zero dentro das cotas previstas no acordo.

No caso da carne bovina, o acesso ao mercado europeu passa a contar com duas modalidades preferenciais: a tradicional Cota Hilton, que antes previa tarifa de 20% para cortes nobres brasileiros, agora reduzida a zero; e uma nova cota de 99 mil toneladas, compartilhada entre os países do Mercosul. Antes do acordo, exportações fora da Cota Hilton eram tributadas em 12,8% mais € 304,10 por 100 kg. Com o tratado, passam a recolher tarifa intracota de 7,5%.

Importações

Quanto às importações, as seis licenças emitidas autorizam a entrada de chocolates, tomates e queijos provenientes da União Europeia. Para os queijos, já há redução tarifária inicial, com a alíquota passando de 28% para 25,2%, conforme preferência negociada. Para tomates e chocolates, as reduções tarifárias serão progressivas a partir de 2027, mantendo-se, neste primeiro ano de vigência, as tarifas atuais.

Desde 1º de maio, a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia passou a operar com redução ou eliminação de tarifas, sem restrições quantitativas e sem necessidade de cotas. Dessa forma, mais de 5 mil linhas tarifárias — equivalentes a 54,3% do universo tarifário — já contam com tarifa zero para ingresso na União Europeia. No Mercosul, 1.152 linhas tarifárias, ou 11% do total, também já operam com tarifa zero para produtos europeus.

Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB estimado em US$ 22,4 trilhões.

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