O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) divulgou nesta quinta-feira, 30, o Relatório Especial 301 de 2026, documento que avalia a situação global da proteção e aplicação de direitos de propriedade intelectual entre os parceiros comerciais dos EUA.

Segundo comunicado do USTR, mais de 100 parceiros comerciais foram analisados. O Vietnã foi classificado como 'País Estrangeiro Prioritário', o que significa que o órgão decidirá, em até 30 dias, se iniciará uma investigação com base na Seção 301 sobre as práticas de propriedade intelectual do país asiático.

A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 autoriza o governo dos Estados Unidos a investigar e adotar medidas como tarifas ou sanções comerciais contra países que adotem práticas consideradas desleais.

Entre as mudanças de classificação na edição de 2026, seis países foram incluídos na Lista de Vigilância Prioritária: Chile, China, Índia, Indonésia, Rússia e Venezuela. Outros 19 parceiros comerciais figuram na Lista de Vigilância, incluindo o Brasil. Já Argentina e México foram rebaixados da 'Lista de Vigilância Prioritária' para a 'Lista de Vigilância', reflexo de avanços relevantes em suas políticas de propriedade intelectual, segundo o relatório.