O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou no Diário Oficial da União uma portaria que reorganiza os limites do Orçamento de 2026 entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério das Cidades.

Na prática, o governo realizou um remanejamento dos limites de despesas discricionárias, definindo quanto cada órgão poderá executar ao longo do ano.

De acordo com os anexos da portaria, houve uma redução dos limites para o Ministério das Cidades e uma ampliação para a ANTT, sempre no mesmo valor, distribuídos em três períodos do calendário:

- até maio: R$ 25,3 milhões;

- até novembro: R$ 55,8 milhões;

- até dezembro: R$ 81,2 milhões.

Além disso, a portaria atualiza os valores de contenção e bloqueio de despesas discricionárias. Para a ANTT, há uma redução nesses valores em R$ 81,2 milhões, enquanto para o Ministério das Cidades ocorre um aumento equivalente nos instrumentos de contenção e bloqueio.