A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, o parecer favorável à admissibilidade de propostas que tratam do fim da jornada de trabalho no modelo 6x1. O relatório, apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), abrange duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

A tramitação ganhou força após o PL manifestar apoio ao debate, com lideranças do partido afirmando que irão trabalhar na construção de um texto de consenso. O parecer já havia sido apresentado na semana anterior, mas a análise foi adiada após um pedido de vista.

Com a aprovação na CCJ, o próximo passo será a criação de uma comissão especial para discutir o mérito das propostas. Segundo o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), o colegiado pode ser criado imediatamente e instalado até o fim deste mês.

Durante a sessão, o deputado Lucas Redecker (PSD-RS) defendeu que a futura comissão avalie mecanismos de compensação para setores que possam ser impactados pela mudança na jornada de trabalho. "Não podemos deixar de lado aqueles que geram emprego. Um depende do outro. Não podemos colocar um contra o outro", afirmou.

Redecker também expressou preocupação com os efeitos econômicos da proposta. "Temos que mensurar qual é o impacto que isso vai ter na geração de emprego", declarou a jornalistas. "Temos que trabalhar em cima das compensações para garantir a geração de emprego", acrescentou. O parlamentar solicitou ainda à liderança de seu partido que o indique para integrar a comissão especial.

Na sessão anterior, o deputado já havia apresentado pedido de vista para aprofundar a análise do tema.

Pelo PL, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) manifestou apoio à discussão, ressaltando a importância de responsabilidade no debate. "O PL defende sim a discussão da escala 6x1, de maneira séria e responsável. Vamos chegar a um bom texto para botar a esquerda no lugar dela".

Autor de uma das propostas, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu mudanças estruturais no modelo atual. "A escala 6x1 se tornou sim a escravidão moderna no país", afirmou.

Relator da matéria, Paulo Azi também destacou o impacto social da jornada vigente. "Quem mais trabalha é quem ganha menos, em especial mulheres e jovens", disse.

A expectativa agora é que a comissão especial aprofunde o debate em seu mérito, incluindo eventuais ajustes e compensações, antes de levar o tema ao plenário da Câmara. A questão das compensações deve ser um dos principais pontos de tensão nas próximas semanas.