O projeto de lei 2.353/2011, que proíbe a compra de leite importado por órgãos públicos, avançou na Câmara dos Deputados. A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e deve ser votada nas próximas sessões do colegiado, segundo informou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em nota.

A proposta, relatada pelo presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), conta com o apoio da bancada agropecuária. O texto prevê a inclusão de um dispositivo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, proibindo a aquisição de leite de origem estrangeira por órgãos públicos. A exceção ocorre apenas quando não houver disponibilidade de produto nacional, conforme o parecer. Nesses casos, o órgão público deverá justificar previamente a compra do leite importado.

De acordo com a FPA, a tramitação do projeto ocorre em meio à pressão dos produtores de leite, que reivindicam medidas para reduzir as importações. Eles afirmam que a entrada do produto estrangeiro tem pressionado os preços internos, agravando a queda nos valores pagos pela bebida e reduzindo as margens de lucro do setor.