A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB) divulga nota celebrando a publicação do novo parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, apresentada pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), nesta quinta-feira, 16. O texto propõe autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central.

Segundo o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o relator retrocedeu da proposta inicial de transformar o BC em uma personalidade jurídica de direito privado e sugeriu que a autoridade monetária seja definida como “entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, integrante do setor público financeiro e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de supervisão, supervisão e resolução”.

Para a ANBCB, a medida representa um avanço institucional inédito para o Banco Central e para a sociedade brasileira, “ao garantir condições sustentáveis ​​à autarquia no longo prazo” . A associação ressalta que a proposta reforça a capacidade do BC de promover o desenvolvimento econômico do país por meio de um sistema financeiro mais robusto e de uma política monetária adequada.

A entidade também destaca que o relatório prevê tornar constitucionais as garantias ao funcionamento do Pix e de outras infraestruturas financeiras. "Em pesquisa feita nos últimos dias, a ANBCB reuniu centenas de servidores, que compõem mais de 50% do corpo funcional ativo do BC. A aprovação das apresentações apresentadas por Valério nesta quinta-feira perpassa 96% daqueles que responderam às perguntas" , informa a nota.