O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17) que a Casa está disposta a rediscutir com o governo federal a chamada 'taxa das blusinhas', referente às contribuições de taxas abaixo de US$ 50 feitas por meio de retransmissões digitais. Segundo Motta, é fundamental compreender a justificativa da medida e avaliar o impacto fiscal possível.

"É importante ouvir a justificativa do governo, já que essa medida traria também um impacto fiscal nas contas públicas, pois há um aumento da arrecadação com essa tributação. Precisamos saber se o Orçamento deste ano apoia uma possível revogação dessas taxas. Tenho total disposição de dialogar. A Câmara sempre é muito simpática a reduzir impostos", declarou Motta em entrevista à Globonews na manhã desta sexta-feira.

O presidente da Câmara informou que se encontraria ainda hoje com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, para tratar do tema. Caso o governo deseje um projeto sobre a tributação, Motta pretende levar o assunto aos líderes partidários da Casa. O encontro dos dois ocorreu na residência oficial da Câmara. "Temos que discutir qual seria o modelo. Vamos sempre procurar nessas decisões ouvir a todos: o setor produtivo, os representantes dos consumidores da sociedade brasileira e, claro, as lideranças partidárias, para avaliar a possibilidade de avanço ou não na revogação dessas taxas", afirmou.

PEC versus PL fazem 6X1

Motta também reafirmou sua intenção de votar o fim da jornada 6X1 por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita na Câmara, e não pelo Projeto de Lei enviado pelo governo. "É prerrogativa do governo encaminhar um projeto de lei com urgência, nós respeitamos, mas o governo também precisa entender que o presidente da Câmara defina como as matérias tramitarão na Casa. Essa tramitação já está definida por mim: será por proposta de emenda à Constituição", afirmou.

Veto à dosimetria

O presidente da Câmara disse ainda esperar que os deputados reuniam votos suficientes para derrubar o veto do presidente Lula ao projeto de dosimetria, que prevê a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sessão conjunta do Congresso, que reúne deputados e senadores para a votação de vetos, está marcada para 30 de abril.

“Espero que esse veto venha a ser derrubado para que possamos virar essa página, esse capítulo triste da história do nosso país”, declarou Motta, citando o resultado que aprovou o projeto. "A expectativa é que esse resultado da Câmara e do Senado, dos dois plenários, venha a se repetir nessa possível votação."