A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, na madrugada desta sexta-feira (17), uma extensão emergencial de 10 dias para o programa de vigilância conhecido como Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA). A medida prorroga a validade do programa até 30 de abril, após impasse causado por rebelião de parlamentares republicanos contrários a renovações mais longas defendidas pelo ex-presidente Donald Trump.

A decisão foi tomada às pressas depois de sucessivas tentativas frustradas de aprovar extensões de cinco anos e de 18 meses, propostas pelos líderes republicanos na noite de quinta-feira. Cerca de 20 deputados republicanos se uniram à maioria democrata para barrar as alternativas, levando à aprovação da solução provisória um pouco antes do prazo final, que se encerraria na segunda-feira.

A Seção 702 autoriza agências como a CIA, a Agência de Segurança Nacional (NSA) e o FBI a recolherem, sem necessidade de mandato, comunicações de estrangeiros no exterior. O mecanismo, no entanto, pode atingir incidentalmente dados de cidadãos norte-americanos. Enquanto as autoridades defendem uma medida fundamental para o combate ao terrorismo e à espionagem, alertam criticamente para riscos à privacidade e apontam episódios anteriores de abuso.

A proposta foi aprovada pela votação simbólica e segue agora para o Senado, que realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira para evitar a suspensão do programa.

Parlamentares democratas criticaram a condução da votação durante a madrugada. O presidente da Câmara, Mike Johnson, reconheceu as dificuldades em unificar a base republicana. Já Donald Trump pressionou por uma renovação “limpa”, sem alterações, mas as propostas que previam maior supervisão não obtiveram apoio suficiente.

Fonte: Associated Press.