A Justiça do Rio de Janeiro confirmou a venda da UPI Uni.Co — unidade de negócios do Grupo Americanas, responsável pelas marcas Imaginarium e Puket — para a empresa Fan Store Entretenimento (BandUP!).

Em decisão recente, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 4ª Vara Empresarial, rejeitou os pedidos de impugnação e reconsideração apresentados pela empresa Solver Soluções Críticas e por um grupo de credores formado por bancos como Bradesco, Itaú, Santander, Safra e BTG Pactual.

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A principal razão para a desclassificação da Solver, que chegou a oferecer R$ 155 milhões — valor superior ao da Fan Store —, foi um erro no modo de entrega da proposta. Segundo a magistrada, a empresa apresentou o envelope completamente aberto, sem cola, adesivo, lacre ou grampo, descumprindo as regras do edital.

Os bancos credores solicitaram que a Justiça aceitasse a proposta da Solver por ser mais vantajosa financeiramente, com pagamento à vista de R$ 70 milhões. No entanto, a juíza argumentou que aceitar uma proposta que desrespeitou as normas do leilão criaria insegurança jurídica.

Além da questão do envelope, a juíza destacou que a Solver não cumpriu corretamente o rito processual ao deixar de apresentar a caução — uma garantia em dinheiro — dentro do prazo legal exigido para contestar o processo.

A Solver também tentou obter uma liminar na 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio para suspender a venda, mas o pedido foi negado pela desembargadora Leila Santos Lopes.

A magistrada reforçou em sua decisão que “o descumprimento de regras claras do edital, como o lacre incorreto ou o envelope aberto, dá ao juiz o direito de desclassificar a proposta, independentemente do valor oferecido”.