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Impasse entre Planalto e Câmara adia regulamentação de entregadores por aplicativo
Divergências sobre valor do piso salarial suspendem votação de projeto que beneficiaria mais de 2 milhões de trabalhadores.
A regulamentação dos trabalhadores por aplicativo foi suspensa nesta terça-feira (14) após o governo federal e a Câmara dos Deputados não chegarem a um acordo sobre o piso salarial para entregadores. O Planalto defendia um valor mínimo de R$ 10 por entrega, enquanto parlamentares propunham R$ 8,50.
De acordo com reportagem do Globo, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o projeto ficará "para depois", apesar de ter sido uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
"Nós retiramos de pauta os aplicativos. Não há consenso na Casa. Nem de um lado, nem do outro. Fica pra depois. Eu penso que é uma medida necessária. Estou cuidando disso para contornar esses problemas.", declarou Guimarães.
O relator da proposta na Câmara, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que a discordância do Planalto em relação ao parecer do projeto, que seria votado nesta terça-feira na comissão especial, inviabilizou o avanço da matéria.
"A medida em que o nosso se inviabilizou, o governo tem agora a obrigação de enviar um projeto que é do governo. Se ele [Guilherme Boulos] mandar, eu voto a favor e ele vai ter que se justificar com o consumidor", disse Coutinho, destacando o risco de aumento no valor das entregas caso o piso seja fixado em R$ 10.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta, havia afirmado que a votação da proposta ocorreria nesta semana. Segundo Motta, mais de 2 milhões de trabalhadores seriam beneficiados caso o projeto fosse aprovado.
"São pessoas que estão todos os dias tendo o seu sustento a partir dessa prestação de serviço e, com essa aprovação, esses trabalhadores passarão a ter previdência, seguro de saúde, seguro de vida e garantias que hoje eles não têm.", ressaltou Motta.
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