O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou nesta quinta-feira, 9, que espera uma resolução rápida para a situação da Enel São Paulo, observando o devido rito processual.

“As indefinições são ruínas para o usuário final, são ruínas para as empresas que precisam de previsibilidade dos seus investimentos, precisam aportar e fazer os investimentos necessários para atender o cidadão. Então, na medida em que nós demoramos com esse processo, obviamente, os investidores ficam receptivos de fazer os investimentos, em que pese são obrigações”, declarou Feitosa após participar do Fórum de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro.

Segundo o diretor-geral, existe a possibilidade de um desfecho ainda neste semestre. “Espero que sim, apesar de ser um ano muito complexo, em função das eleições”, afirmou. “Vou trabalhar muito para que isso aconteça, se houver alguma decisão do governo de eventualmente postergar esse assunto, saibam que não há concordância do diretor-geral. Isso impacta diretamente o usuário final, impacta o consumidor e impacta também o trabalho da agência, a institucionalidade da Aneel”, ressaltou.

Na última terça-feira, 7, a diretoria da Aneel decidiu, por unanimidade, instaurar procedimento de caducidade do contrato da Enel São Paulo. A expedição terá 30 dias, a partir da notificação, para apresentar sua manifestação sobre a possível extinção do contrato.

A diretora Agnes da Costa permanece como relatora do caso. Ela receberá os argumentos da entrega e, após análise, o processo será submetido à votação da diretoria colegiada. Agnes pode, se necessário, solicitar diligências adicionais antes da deliberação final. O diretor-geral destacou que não há prazo definido para a decisão final.

Feitosa também comentou sobre a decisão judicial que negou o pedido da Enel para suspender o processo na Aneel que pode levar à caducidade do contrato. "A distribuidora Enel São Paulo tem que deixar a Aneel trabalhar, nós precisamos concluir a nossa etapa, que não é política, é técnica. Depois, cabe um julgamento político pelas autoridades competentes, pois o regulador apenas recomenda a caducidade e a decisão final é do Poder Concedente", explicou.

base negociada

Questionado sobre uma possível "solução negociada", mencionada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, Feitosa citou a legislação vigente, que permite à empresa apresentar uma troca de controle até a declaração formal de caducidade.

"Essa solução negociada, que foi falada pelo ministro e que também considera uma opção, precisa ser estruturada e aprovada pela Aneel. Não é uma solução política; passa por eventual análise política, mas a decisão final cabe à agência, pois, segundo a legislação, quem aprova a transferência de controle é a Aneel", afirmou.

O diretor-geral lembrou que esse modelo já foi adotado em Goiás, em 2022, quando a Enel transferiu a concessão de distribuição para o Grupo Equatorial, e também no caso da Amazonas Energia, do grupo Oliveira para o Grupo Âmbar. “Temos um histórico, inclusive no segmento de transmissão, mas, na distribuição, há dois casos que comprovam que uma solução negociada pode ser uma saída”, disse. Segundo ele, a medida pode envolver flexibilizações regulatórias para atender às necessidades das partes envolvidas.

Feitosa descartou, porém, a possibilidade de outro tipo de acordo, "a não ser que um novo marco legal seja criado para o caso específico da Enel São Paulo. No cenário atual, tudo depende da Aneel", concluiu.