O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8, a Medida Provisória (MP) 1323/2025, que redefine as regras para o cadastro e identificação dos beneficiários do seguro-defeso. O benefício é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução das espécies.

Como a proposta foi alterada pelos senadores, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Há um acordo para que a nova análise ocorra já nesta quinta-feira, 9, ou, no mais tardar, na próxima terça-feira, 14, data em que a MP perde a validade.

Entre as principais mudanças está a exigência de registro biométrico, inscrição no CadÚnico e a apresentação de relatório anual sobre a venda do pescado, comprovando o exercício da atividade pesqueira entre os períodos de defeso. Esse relatório deverá ser submetido ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Os senadores retiraram do texto o trecho que permitia o acesso ao benefício “sem efeitos em limite de renda”. Outra alteração restabeleceu a exigência original da MP para comprovação de contribuição previdenciária em pelo menos seis dos últimos 12 meses, e não em apenas um dos últimos dois meses, como aprovado anteriormente pela comissão especial e pela Câmara.

Também foi excluído o artigo que autorizava o pagamento de benefícios referentes a períodos de defeso anteriores a 2026. Caso o governo queira restabelecer essa possibilidade, deverá encaminhar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).

De acordo com o texto aprovado inicialmente pela Câmara, o total estimado para o seguro-defeso era de R$ 7,9 bilhões, sem considerar valores atrasados. Ainda não foi informado se as alterações feitas pelos senadores impactarão o valor previsto.