O indicador de Receita Líquida Ajustada (RLA), utilizado para definir o limite anual de despesas no Orçamento da União, fechou fevereiro em 5,32%. A informação foi divulgada pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira, 30.

A RLA tem como objetivo suavizar o impacto das variações de receitas imprevisíveis sobre os limites de despesas estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. Para isso, são excluídas fontes voláteis, como receitas provenientes de concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e de programas especiais de recuperação fiscal.

Considerando apenas o recolhimento de tributos mais aderentes à evolução da atividade econômica, a metodologia busca garantir uma base mais estável e confiável para o crescimento das despesas públicas.

A RLA utilizada para calcular o limite de crescimento real das despesas do Orçamento abrange o período de julho do ano anterior a junho do ano corrente.

Para o Orçamento de 2026, a RLA cresceu 6,37% entre julho de 2024 e junho de 2025, resultando em um limite de avanço das despesas de 2,50%, conforme o teto estipulado pelo arcabouço fiscal.