A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu um novo parecer recomendando a caducidade do contrato da Enel São Paulo (Enel SP). O documento foi finalizado ontem, antes da liminar que suspendeu o processo que pode resultar na extinção da concessão em São Paulo.

Segundo os técnicos, há um histórico de reiteradas falhas na prestação do serviço, especialmente no atendimento emergencial. O parecer destaca a persistência do desempenho inadequado durante o evento climático de dezembro de 2025, mesmo após a adoção de diversas medidas coercitivas pela Aneel.

Com base nesse processo, a reguladora já pode recomendar a extinção do contrato, sem necessidade de abertura de novo procedimento específico sobre a caducidade. O trâmite administrativo está em andamento desde 2024 e avalia, principalmente, o plano de resultados apresentado após o relatório de falhas e transgressões à legislação e ao contrato de concessão da distribuidora.

"As análises técnicas demonstram desempenho inferior ao de outras concessionárias em eventos comparáveis, uso ineficiente dos recursos disponíveis, insuficiência de planejamento e de mobilização operacional e adoção de estratégias incompatíveis com a gravidade e a previsibilidade da situação, o que contribuiu para a manutenção de elevado contingente de consumidores sem fornecimento por períodos prolongados", aponta o parecer da área técnica da Aneel.

A Enel São Paulo solicitou à Aneel o arquivamento do processo instaurado após o evento climático de dezembro de 2025, quando diversas unidades consumidoras ficaram sem energia elétrica. A empresa argumenta que seu desempenho foi "compatível com a magnitude do evento verificado".

Entre os dados apresentados pela concessionária está a proporção de unidades consumidoras com o serviço restabelecido em até 24 horas. De acordo com a Enel, no evento de 2025 foram restabelecidos 3,37 milhões de clientes nesse prazo, número superior ao registrado no evento de 2024 (3,07 milhões).