O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reverteu a decisão que apontava concorrência desleal no mercado de benefícios corporativos e julgou improcedentes os pedidos contra empresas do setor, entre elas a Caju. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19).

A ação foi movida pela Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), entidade que reúne empresas tradicionais como Alelo, Ticket, Pluxee e VR, e questionava a atuação de novas entrantes no contexto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), especialmente no período anterior a maio de 2023, quando o programa passou a admitir modelos de pagamento em arranjo aberto.

O caso gira em torno do Decreto nº 10.854/2021, que passou a reconhecer dois modelos de operação no PAT. O arranjo fechado é adotado pelas empresas incumbentes. O arranjo aberto permite o uso de diferentes redes de pagamento.

A ABBT sustentava que a adoção do arranjo aberto antes do fim do prazo de adaptação, encerrado em maio de 2023, configuraria concorrência desleal. Esse entendimento chegou a ser acolhido em primeira instância.

Ao analisar o caso, o TJSP entendeu que não havia vedação legal à utilização de arranjos abertos antes do término desse período e afastou a caracterização de irregularidade, reformando a sentença anterior.

No caso da Caju, a decisão reforça que não houve irregularidade em sua atuação. Desde o início da disputa judicial, a empresa sustentou que não operava no PAT no período citado na ação e que passou a atuar no programa apenas após a entrada em vigor das regras que permitiram esse modelo.

“A segurança jurídica sempre foi um princípio central na construção da Caju. Desde o início, estruturamos nossa operação com base em uma leitura rigorosa da legislação e das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador, sempre com foco na proteção dos clientes e na transparência das operações”, afirma Karen Fletcher, diretora jurídica da Caju.

Hoje, a empresa atende mais de 60 mil empresas e conta com mais de 1 milhão de usuários em sua plataforma de gestão de benefícios corporativos.