Ferros-velhos no estado do Rio de Janeiro poderão ser interditados ou fechados caso sejam flagrados comercializando fios e fios de cobre pertencentes a rolos de serviço público.

O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (17).

A proposta é de autoria do deputado Cláudio Caiado (PSD) e segue agora para o governo estadual, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a medida.

A interdição cautelar poderá durar até 180 dias, desde que haja flagrante e a origem ilícita do material seja comprovada por perícia policial ou por auto de reconhecimento da entrega de serviço público.

Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser definitivamente fechado, após já ter sido interditado cautelarmente. O processo garante o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Agilidade no combate

A proposta autoriza a interdição cautelar mesmo sem a aplicação imediata de multa, que deverá ser ratificada em até 30 dias. A medida complementar à legislação existente, que já prevê avaliações administrativas, como multas, para combater o roubo, furto e recepção de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.

"Atualmente, a norma prevê avaliações como multa e cancelamento da inscrição estadual, mas não impede que ferros-velhos clandestinos e estabelecimentos irregulares continuem operando. Com a interdição cautelar, possível agirá rapidamente para coibir essas práticas criminosas, sempre garantindo o direito à defesa e a revisão da medida pelo competente", explicou Caiado.