No Dia do Consumidor, a Prefeitura de Maceió destaca o trabalho contínuo do Procon na defesa dos direitos da população, oferecendo atendimento acessível e orientação qualificada. Ao identificar irregularidades como divergência de preços, propaganda enganosa, recusa no cumprimento de ofertas ou má prestação de serviços, o consumidor pode acionar o Procon presencialmente, pelo telefone gratuito 0800 082 4567 ou via WhatsApp (82) 98882-8326.

A atuação do órgão ocorre em diversas frentes: fiscalizações em estabelecimentos comerciais, aplicação de autos de infração, realização de audiências de conciliação, além de ações educativas e orientações ao consumidor. Muitas vezes, a presença do Procon resulta na correção imediata de práticas irregulares ou na divulgação de operações na cidade. Por isso, é importante acompanhar o trabalho do órgão também pelas redes sociais oficiais.

Segundo o Procon, os direitos do consumidor são garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os principais estão:

• Direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços;
• Proteção contra publicidade enganosa ou abusiva;
• Cumprimento da oferta anunciada;
• Proteção contra cláusulas abusivas;
• Reparação de danos materiais e morais;
• Troca ou reparo de produtos com defeito;
• Direito ao arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet ou telefone), no prazo de até 7 dias.

O consumidor deve ficar atento a sinais de possíveis problemas, como:

• Preços muito abaixo da média de mercado;
• Informações incompletas sobre o produto ou serviço;
• Sites ou perfis em redes sociais sem identificação clara da empresa (CNPJ, endereço e canais de atendimento);
• Exigência de pagamento apenas via PIX ou transferência, sem garantia formal;
• Divergência entre o valor anunciado e o cobrado no caixa;
• Condições promocionais não descritas de forma clara.

Em caso de suspeita, é fundamental registrar provas: prints de tela, anúncios e comprovantes são evidências valiosas. Para garantir seus direitos, o consumidor deve sempre:

• Exigir nota fiscal;
• Guardar comprovantes de pagamento e contratos;
• Registrar qualquer irregularidade por meio de fotos, vídeos ou prints;
• Tentar resolver diretamente com o fornecedor em primeiro lugar;
• Se não houver solução, procurar o Procon com toda a documentação necessária.

Informação e organização são as principais ferramentas para a defesa dos direitos do consumidor. Em caso de dúvidas ou diante de irregularidades, procure o Procon pelos canais de atendimento presencial, 0800 082 4567 ou WhatsApp (82) 98882-8326, e acompanhe as orientações divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura e do órgão.