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Marinho diz não ver necessidade de urgência em PL sobre escala 6x1 no momento
Ministro do Trabalho afirma que governo acompanha discussão sobre o fim da escala 6x1 e só enviará projeto de lei em caso de necessidade
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal vai monitorar diariamente a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1, para avaliar a necessidade de envio de um projeto de lei em regime de urgência ao Congresso Nacional.
As declarações foram dadas nesta terça-feira, 10, durante entrevista à imprensa após audiência pública sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A PEC está em análise no colegiado.
"Precisamos conversar com a direção das Casas, seja com o presidente Hugo Motta, seja com o presidente Davi Alcolumbre, para avaliar a eventualidade desse processo", declarou Marinho.
O ministro relatou que, mais cedo, conversou com Hugo Motta sobre a escala 6x1, e que o presidente da Câmara manifestou interesse em dar celeridade à PEC.
"Portanto, não vejo necessidade de o governo, neste momento, pensar em mandar um projeto de lei, mas isso é um debate que vamos acompanhar diariamente. Vamos continuar medindo o pulso desse debate", acrescentou Marinho.
Ele reforçou: "Se houver necessidade, se a gente sentir necessidade, conversando com o presidente, nós podemos colocar à disposição das Casas um projeto de lei com urgência, mas por enquanto não".
A proposta que visa pôr fim à escala 6x1 está sendo avaliada pela CCJ quanto à admissibilidade constitucional. A análise de mérito ocorrerá após a instalação da comissão especial. Segundo o presidente da Câmara, a expectativa é votar a PEC em plenário ainda em maio deste ano.
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