A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta sexta-feira, 6, uma resolução que estabelece punições para passageiros considerados indisciplinados em voos e aeroportos. A nova norma prevê multas que podem chegar a R$ 17,5 mil e a inclusão do infrator em uma lista restritiva de voos. Dependendo da gravidade da conduta, o passageiro poderá ser impedido de embarcar em voos domésticos por até doze meses.

De acordo com a ANAC, são considerados atos de indisciplina aqueles que "violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas, praticados nas dependências de aeroporto ou a bordo de aeronave". As infrações estão classificadas em três níveis: indisciplina, grave e gravíssimo.

A medida regulamenta dispositivos da chamada Lei do Voo Simples, sancionada em 2022. A resolução entrará em vigor seis meses após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Durante esse período, ANAC, companhias aéreas e Polícia Federal irão definir fluxos para o compartilhamento de informações entre as instituições, estabelecendo um período de adaptação.