O Congresso Nacional ratificou, nesta quarta-feira (4), o acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, após aprovação no Senado.

O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, agora aguarda apenas a sanção presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor no Brasil.

O Projeto de Decreto Legislativo 41/2026 valida o acordo provisório de comércio firmado entre Mercosul e UE.

Paralelamente à aprovação no Congresso, o presidente Lula assinou, mais cedo, decreto que regulamenta as chamadas salvaguardas bilaterais — mecanismos de proteção comercial aplicáveis a acordos de livre comércio que envolvam preferência tarifária.

Essas normas poderão ser acionadas em caso de aumento expressivo das importações que causem prejuízo à indústria nacional. As medidas não são exclusivas para a União Europeia e poderão ser utilizadas em qualquer acordo que preveja cláusulas de salvaguarda.

O tratado foi assinado em janeiro, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações. No entanto, sua implementação está suspensa, pois parlamentares europeus encaminharam o acordo à Justiça.

Para entrar em vigor de forma definitiva, o acordo precisa ser aprovado internamente por todos os países do Mercosul e pela União Europeia, conforme os trâmites legislativos de cada parte. No bloco europeu, o tratado foi enviado ao Tribunal de Justiça da UE, e a tramitação pode se estender, já que países como a França defendem salvaguardas adicionais para proteger produtores rurais e o meio ambiente.

A parte comercial do acordo poderá ser aplicada provisoriamente por decisão das instituições europeias, enquanto os compromissos políticos mais amplos dependem de aprovação individual de cada país membro da UE.

Com informações de Sputinik Brasil