A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que autoriza supermercados e estabelecimentos similares a instalarem farmácias ou drogarias em suas áreas de vendas, desde que contem com a presença física de um farmacêutico.

O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), estabelece que a operação deverá seguir rigorosamente os requisitos sanitários definidos pela autoridade reguladora. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população aos medicamentos, sem flexibilizar os padrões de segurança já existentes.

Segundo o relator da matéria, deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO), "o projeto não trata de liberação irrestrita, mas de organização regulada da atividade, com espaço físico segregado, presença obrigatória de farmacêutico e cumprimento rigoroso das normas de controle, armazenamento e dispensação".