Durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou que o teto do funcionalismo público transformou-se, na prática, em piso salarial para diversas carreiras.

O STF analisa nesta quarta-feira decisões dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino que revogam o pagamento dos chamados "penduricalhos" — verbas indenizatórias não previstas em lei, especialmente em carreiras do Judiciário e do Ministério Público.

“De teto, pelo que estou vendo aqui dos números, se tornou piso, e um piso muito ordinário”, declarou Mendes. Segundo ele, pagamentos desse tipo só podem existir quando aprovados pelo Congresso Nacional, e a autonomia administrativa e financeira das carreiras não significa soberania financeira.

“Autonomia não significa balbúrdia e soberania financeira”, reforçou o ministro.