A Câmara de Comércio dos Estados Unidos publicou nesta sexta-feira, 20, um guia para orientar pequenas empresas a respeito do reembolso de tarifas após decisão da Suprema Corte que anulou cobranças baseadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).

Segundo a entidade, a possibilidade de reembolso está restrita às tarifas aplicadas sob a IEEPA, incluindo as conhecidas como tarifas de "fentanil", "tráfico", "recíprocas" ou "de base", além de algumas taxas incidentes sobre mercadorias provenientes do Brasil e da Índia.

O guia, disponível no site da Câmara de Comércio dos EUA, reúne informações para ajudar pequenas empresas a identificar se pagaram tarifas sob a IEEPA, compreender quais impostos podem ser elegíveis para reembolso e se preparar para o processo de solicitação que será implementado.