Fiscais da Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) atenderam a uma denúncia de moradores sobre a poda irregular de árvores em um terreno localizado no bairro da Serraria, em Maceió.

No local, os fiscais identificaram cerca de 17 exemplares de espécies nativas, como Brinco-de-viúva (Syzygium cumini), Sibipiruna (Caesalpinia pluviosa), mangueiras, amendoeiras e cajazeiras (Spondias mombin L.), que foram podadas sem a devida autorização ambiental. A prática constitui crime ambiental, conforme o artigo 20 da Lei 4.305/94 da Coletânea de Legislação Ambiental de Maceió, e pode resultar em autuações de até R$ 12 mil.

Rosivan Mendes, fiscal responsável pela ação, acompanhado de Rosane de Souza, destacou a importância da autorização para qualquer poda ou supressão de árvores, seja em áreas públicas ou privadas.

“Nossas equipes realizam vistorias e orientam sobre os procedimentos corretos, sempre visando a preservação ambiental. Atuamos diariamente para coibir irregularidades e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou Mendes.

A construtora autuada terá um prazo de cinco dias úteis, a partir da data da autuação, para comparecer à sede da Alurb e apresentar defesa quanto às irregularidades constatadas.

Nova taxa de vistoria

Desde a última segunda-feira (2), está em vigor uma nova taxa de vistoria para poda e supressão de árvores em áreas particulares, emitida pela Alurb. Os valores variam de R$ 97,70 a R$ 2.915,25, conforme a quantidade de exemplares envolvidos.

Moradores que desejam realizar serviços de manutenção, expansão ou construção envolvendo árvores em seus terrenos devem solicitar autorização prévia junto ao órgão. A realização de podas ou supressões sem permissão configura crime ambiental.

Como solicitar autorização

A permissão pode ser solicitada através da Central de Monitoramento da Alurb, pelo WhatsApp (82) 98802-4834, ou presencialmente na sede da autarquia, localizada na Rua Coronel Pedro Lima, em Jaraguá, das 8h às 14h.

Nova tabela de valores:

Até 10 exemplares – R$ 97,70;

De 11 a 100 exemplares – R$ 879,22;

Acima de 100 exemplares – R$ 2.915,25.