O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), apresentou nesta terça-feira (27) detalhes das ações adotadas pela Polícia Civil do Estado na investigação sobre a morte do cão comunitário Orelha, de aproximadamente 10 anos, agredido na Praia Brava, em Florianópolis.

Segundo Jorginho Mello, desde que solicitou providências, "foram colhidas provas, ouvidas testemunhas e cumpridos todos os trâmites legais sem atropelos".

O governador destacou que "ainda bem que a sociedade não aceita mais a crueldade".

De acordo com as investigações, o cão Orelha teria sido agredido por um grupo de adolescentes. O caso é conduzido pela Polícia Civil e acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada em Infância e Juventude, e da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, voltada à área do Meio Ambiente.

Na manhã de segunda-feira (26), a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços dos investigados por maus-tratos e coação no processo.

Após análise do material encaminhado pela Polícia Civil, o Ministério Público poderá requisitar diligências complementares, promover o arquivamento do procedimento caso não sejam comprovadas autoria ou materialidade, conceder remissão (com ou sem aplicação de medida socioeducativa), ou propor ao Judiciário a instauração de procedimento para apuração de ato infracional.

As medidas socioeducativas previstas em lei incluem advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação — esta última, aplicada de forma excepcional e apenas nas hipóteses legais.