O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta sexta-feira (23/1), a remoção imediata de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estão acampados nas proximidades do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha, em Brasília.

Bolsonaro está detido no local desde 15 de janeiro, cumprindo pena de cerca de 27 anos por tentativa de golpe de Estado.

Na decisão, que também proíbe futuras manifestações e permanência de pessoas na área, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o direito de reunião e a liberdade de expressão não são absolutos e não podem ser utilizados para justificar práticas abusivas ou que coloquem em risco a ordem pública, a segurança nacional e o funcionamento das instituições democráticas.

"Determino a remoção imediata e a proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos ou indivíduos que se encontrem em frente ou nas adjacências da Penitenciária Federal de Brasília – Complexo da Papuda, participando de possível prática criminosa ou de quaisquer atos que possam comprometer a segurança do estabelecimento prisional", afirmou o ministro.

Moraes também autorizou a prisão em flagrante de quem resistir à desocupação do espaço, ocupado por barracas e faixas com pedidos de anistia e liberdade para o ex-presidente. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Por determinação do STF, Bolsonaro foi transferido da sede da Polícia Federal (PF) para a "Papudinha", no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que recebeu esse apelido por estar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.

No mesmo local, também estão presos o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, ambos condenados pelo STF por envolvimento em crimes contra o Estado democrático de direito.

No final de dezembro e início deste ano, Bolsonaro passou por procedimentos médicos, incluindo uma cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral e uma intervenção para tentar reduzir crises de soluço. Recentemente, o ex-presidente passou mal e caiu na cela, sendo levado ao hospital a pedido da defesa e retornando em seguida para a unidade policial.

O STF rejeitou recentemente um novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente.