O Governo Federal vai propor ao Congresso Nacional que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) seja adotado como exame de proficiência, determinando se o médico recém-formado está apto a exercer a profissão. A proposta prevê que o registro profissional dos médicos dependa do desempenho nesta avaliação.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a intenção é aproveitar o debate já em curso no Congresso sobre a criação de um exame de proficiência médica para apresentar o Enamed como alternativa mais eficaz:

"Primeiro porque ele [o exame] será realizado no segundo, no quarto e no sexto ano da faculdade, avaliando o progresso do estudante. E é aplicado pelo Ministério da Educação, que tem como principal interesse a formação médica, e não por outras entidades que possam ter interesses distintos", explicou Padilha em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro.

Padilha ressaltou que a proposta só poderá entrar em vigor após alteração na legislação brasileira, portanto, não valerá para a edição de 2025, cujo resultado foi divulgado esta semana. O ministro também refutou alegações de que o exame teria evidenciado uma situação catastrófica na formação médica no Brasil.

"A grande maioria dos estudantes obteve resultados muito positivos e, mesmo nas instituições com avaliação abaixo do esperado, há alunos que se destacaram", afirmou o ministro.

Padilha destacou ainda que, mais importante que o Enamed, são as medidas para aprimorar as instituições com desempenho insatisfatório. "Se não houver melhora, elas não poderão realizar novos vestibulares, ampliar vagas e, eventualmente, poderão ser impedidas de funcionar", defendeu.

O ministro lembrou que o Enamed é apenas uma das ações recentes para qualificar a formação médica, ao lado da aprovação de novas diretrizes curriculares e da criação do Exame Nacional de Residência (Enare), que passa a aceitar a nota do Enamed como critério de ingresso a partir deste ano.

Exame de proficiência

A possibilidade de utilizar o Enamed como exame de proficiência foi levantada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que cogita aplicar a medida já com os resultados de 2025, impedindo o registro de formandos com nota insuficiente. Para o CFM, o desempenho do Enamed revela um "problema estrutural gravíssimo" na formação médica, já que cerca de um terço dos cursos apresentou resultado insatisfatório, principalmente na rede privada e municipal.

Em contraponto, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) argumenta que utilizar o Enamed já realizado como prova de proficiência pelo CFM seria "usurpação de funções" e "oportunismo midiático".

"A reprovação de 30% dos cursos de medicina e o baixo desempenho de milhares de formandos confirmam o cenário de precarização do ensino e a necessidade urgente de vigilância estatal mais rigorosa sobre a qualidade da formação médica no Brasil. O que não se pode admitir é que uma autarquia de classe atue como um 'segundo filtro' acadêmico, extrapolando suas atribuições éticas para criar barreiras ao trabalho", declarou a Abramepo em nota.

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