A Procuradoria-Geral da República (PGR) só deve avaliar a possibilidade de analisar a suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli na condução do inquérito do Banco Master caso seja formalmente provocada. Até o momento, a PGR não recebeu nenhuma representação nesse sentido.

Por isso, ainda não há qualquer discussão interna ou movimentação sobre o tema na PGR.

A recente revelação de que Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, realizou aportes financeiros em um fundo de investimentos no resort pertencente aos irmãos de Toffoli mobilizou deputados e senadores. Eles defendem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso no Congresso. Para esses parlamentares, o ministro deveria se declarar impedido ou suspeito diante de possível conflito de interesses.

Em tese, a PGR poderia agir por iniciativa própria. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, geralmente só analisa providências jurídicas mediante provocação de outros órgãos públicos ou da sociedade civil.

O jornal Estadão apurou que o tema só será analisado caso haja uma provocação formal ao gabinete.

Procedimento semelhante foi adotado em um caso recente, envolvendo revelações de que o Banco Master contratou a esposa do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, Gonet se manifestou apenas após um advogado protocolar uma representação, mas opinou pelo arquivamento ao concluir que não havia indícios de irregularidades.

No caso de Moraes, o procurador-geral afirmou não ter encontrado provas concretas para investigar suspeitas de que o ministro teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a fiscalização no Banco Master.

"Em uma análise preliminar, é imperativo sublinhar a absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada. Tanto o representado quanto o presidente do Banco Central negaram, de forma peremptória e convergente, a ocorrência de qualquer pressão exercida pelo Ministro sobre os interesses do Banco Master. Não obstante a repercussão midiática do caso, os veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições", escreveu Gonet.