O Supremo Tribunal Federal (STF) deve resolver em fevereiro uma controvérsia com potencial bilionário para a União e para as seguradoras. O julgamento sobre a incidência de PIS/Cofins nas reservas técnicas de instituições financeiras foi incluído na pauta do plenário virtual, programado para ocorrer entre os dias 13 e 24 de fevereiro.

Reservas técnicas são provisões obrigatórias que as empresas de seguros precisam constituir para garantir o cumprimento dos compromissos assumidos com seus segurados. O tema tem repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão do STF será aplicada a todos os processos judiciais que discutem a mesma questão.

A controvérsia decorre de decisão anterior do Supremo, que definiu, em 2023, a incidência de PIS/Cofins sobre as receitas financeiras dos bancos. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que os tributos federais incidem sobre o faturamento das atividades principais das instituições financeiras. Com essa vitória, a União evitou um prejuízo estimado em R$ 115 bilhões. No entanto, o relator do caso à época, ministro Dias Toffoli, destacou no acórdão que tal entendimento não se aplica automaticamente às seguradoras, motivo pelo qual parte desse valor segue em disputa judicial.

No caso específico das seguradoras, o relator é o ministro Luiz Fux, que ressaltou que a manutenção das reservas técnicas é uma exigência legal para essas empresas. Assim, será necessário definir se as receitas provenientes da aplicação desses recursos integram ou não o conceito de faturamento, base de cálculo do PIS/Cofins.

Em 2024, Fux chegou a restabelecer uma cobrança milionária da Mapfre referente ao PIS/Cofins sobre reservas técnicas. Posteriormente, voltou atrás, suspendeu a cobrança e decidiu submeter a controvérsia ao plenário, para que a repercussão geral seja avaliada pelos demais ministros.