O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), assinou nesta segunda-feira (12) a ordem de serviço que autoriza o início imediato da implantação do sistema para cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Esta é a etapa final para que a taxa volte a vigorar no município.

O projeto de lei que prevê o retorno da cobrança foi encaminhado pelo prefeito e aprovado pela Câmara de Vereadores em setembro do ano passado.

A taxa, criada em 2007, estava suspensa desde 2020 devido à pandemia.

De acordo com a prefeitura, a TPA é um instrumento de compensação ambiental e de financiamento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à mitigação dos impactos causados pelo aumento sazonal da população.

A administração municipal também justifica a cobrança em função da "queda acentuada na arrecadação de royalties do petróleo e a consequente necessidade de readequação orçamentária da Administração Pública Municipal, com a imposição de medidas de contingenciamento".

Veículos registrados em Ilhabela e São Sebastião estarão isentos da taxa. Além disso, a prefeitura se compromete a prestar contas trimestralmente à Câmara Municipal, garantindo transparência na aplicação dos recursos arrecadados.

Além da taxa de preservação ambiental, visitantes ainda precisam pagar a balsa de travessia entre São Sebastião e Ilhabela. Para carros de passeio, a tarifa varia de R$ 19,00 a R$ 28,50, dependendo do horário e do dia da semana. A balsa opera 24 horas por dia e o pagamento é feito apenas na ida.

Confira os valores da TPA por tipo de veículo:

Motocicletas: R$ 10,00;

Veículos (carros de passeio, utilitários e kombi): R$ 48,00;

Vans: R$ 70,00;

Caminhões: R$ 70,00;

Micro-ônibus: R$ 100,00;

Ônibus: R$ 140,00.