O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou poucos vetos ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024. A proposta cria o Comitê Gestor do IBS, responsável por coordenar e operacionalizar o novo imposto a ser compartilhado entre Estados, Distrito Federal e municípios.

"O presidente fez alguns poucos vetos que já tinham sido antecipados nos diálogos com o Congresso, mas são poucos vetos", destacou Durigan durante coletiva de imprensa.

De acordo com o assessor da Fazenda, João Nobre, a maior parte dos vetos ao PLP 108 incidiu sobre dispositivos que alteravam a lei complementar anterior, nº 214/2025, responsável pela criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Um dos vetos atingiu o artigo que previa a postergação do cashback em casos de tributação monofásica, por entender que isso poderia gerar incompatibilidade com outras modalidades de desconto via cashback.

Imposto Seletivo

Sobre o projeto de lei do Imposto Seletivo (IS) — tributo que incidirá sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis —, Durigan afirmou que o texto está "redondo" e deverá ser apresentado aos líderes partidários logo após o recesso parlamentar, a partir de 2 de fevereiro.

"O próximo passo é apresentar ao Congresso a medida do Imposto Seletivo. Do ponto de vista das equipes, acho que o processo está pronto, está redondo. Assim que o Congresso retomar as atividades, devemos comparecer para explicar aos líderes e iniciar, já em fevereiro, a tramitação do projeto. Não há uma data definida, pois isso depende também do andamento interno, mas a equipe econômica já finalizou o texto e estamos prontos para apresentar assim que o Congresso retomar", concluiu o secretário-executivo.