Entre idas e vindas ao longo de mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) entrou na reta final depois de conquistar maioria de apoio no Conselho Europeu. Ainda assim, setores produtivos ouvidos pela Sputnik Brasil apontam preocupações com os impactos do tratado sobre as cadeias produtivas locais.

As tratativas entre Mercosul e União Europeia tiveram início em 1999, com o objetivo de criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, por meio da redução de tarifas alfandegárias para a exportação de produtos de ambos os lados. As negociações se estenderam por quase três décadas e só avançaram de forma decisiva na última semana, quando o Conselho Europeu anunciou ter obtido apoio majoritário dos países do bloco para a aprovação do texto.

Mesmo assim, o acordo ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e também pelos Congressos de cada país-membro do Mercosul antes de entrar em vigor. Paralelamente, crescem os alertas sobre possíveis impactos do tratado em setores produtivos locais. Enquanto agricultores de países como França e Irlanda protestam nas ruas contra a concorrência de produtos sul-americanos mais baratos, a situação também desperta apreensão entre produtores brasileiros.

É o caso do setor de queijos. Apenas no ano passado, o Brasil produziu cerca de um milhão de toneladas do alimento, segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), volume inferior apenas ao da própria União Europeia, dos Estados Unidos e da Rússia. Apesar de algumas salvaguardas conquistadas ao longo das negociações, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Queijos (ABIQ), Fabio Scarcelli, afirma que ainda há temores relevantes.

"Sempre que se fala em competir com países da Europa, principalmente quando falamos de queijos, que são o berço dessa produção, isso gera preocupação. Claro que as coisas evoluíram. O Brasil aprendeu a fazer queijos e hoje produz, com toda modéstia, produtos de altíssima qualidade, capazes de competir com o queijo europeu. Mas eles ainda conseguem ter um custo final menor do que o nosso", explica.

Segundo Scarcelli, as negociações com os representantes do Mercosul trouxeram algum alívio ao setor, como o prazo de dez anos para adaptação ao acordo, a redução gradual das cotas de importação e das alíquotas sobre determinados produtos, além da exclusão do queijo muçarela do tratado, item que representa a maior fatia da produção nacional. "Ainda assim, sou um pouco cético", acrescenta.

O dirigente avalia que o acordo dificilmente entrará em vigor ainda neste ano, em razão da necessidade de aprovação nos parlamentos nacionais e da possibilidade de países europeus contrários ao tratado recorrerem à Justiça.

"O acordo é excelente para outros produtos, como carne, frango e grãos. Para o queijo, ele é preocupante. Vamos ter que conviver com mais um concorrente trazendo produtos de alta qualidade para o Brasil e disputar espaço nesse cenário. Mas estamos nos preparando e temos um período longo de adequação", afirma, ao destacar que foi possível alcançar, junto aos demais países do Mercosul, "um consenso sobre o que era possível administrar" para o setor.

Pressão no varejo amplia risco ao produto nacional

Além da concorrência externa, Scarcelli aponta distorções no mercado interno. Segundo ele, redes de supermercados costumam aplicar margens menores sobre produtos importados, enquanto os nacionais enfrentam margens mais elevadas.

"Normalmente, aplicam margens [de lucro] extremamente baixas nos produtos importados, enquanto nos produtos nacionais as margens são muito altas. Isso me preocupa mais do que a concorrência em si. Mesmo que o produto importado chegue com preço semelhante ao nosso, no ponto de venda ele acaba sendo beneficiado, em detrimento do produto nacional", destaca.

Diante desse cenário, o presidente da ABIQ defende isonomia comercial e aponta o próximo desafio do setor.

"O que precisava ser negociado no acordo foi negociado. Agora entramos em uma segunda etapa, que é fazer com que aceitem nossos produtos lá fora. Com desculpas como brucelose e tuberculose, eles impõem barreiras à importação de lácteos brasileiros. Precisamos lutar para que também recebam nossos produtos, não apenas do Brasil, mas do Mercosul como um todo", conclui.

Assimetria tributária desafia produtores de vinho

No setor vitivinícola, o acordo também gera apreensão. Em meio à estagnação global da produção de vinhos, dados da Organização Internacional da Vinha e do Vinho indicam que o Brasil registrou crescimento expressivo no último ano, com aumento de 38% no volume produzido. Além do Rio Grande do Sul, maior área cultivada de uva do país, a produção se expande em estados como Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo.

Apesar dos números positivos, produtores alertam para a assimetria regulatória e tributária entre o vinho brasileiro e o europeu. O presidente da Associação Nacional de Produtores de Vinhos de Inverno (Anprovin) e proprietário da Vinícola Góes, Claudio Góes, explica à Sputnik Brasil que o enquadramento do produto varia significativamente entre os países.

"Em alguns países, o vinho é tratado como elemento cultural e histórico; em outros, como produto turístico ou alimento, base da agroindústria. No Brasil, ele é tratado como bebida alcoólica, com ICMS de 25% em alguns estados, além do IPI", afirma.

Segundo Góes, essa assimetria compromete a competitividade do produto nacional. "É preciso que o governo entenda que há empreendedores sérios no Brasil, produzindo vinho, gerando emprego e investimento. Em um momento tão difícil, isso acaba sendo desmotivador. Por isso buscamos isonomia. Queremos as mesmas condições que eles têm em seus países de origem", pontua.

Acordo acende alerta para turismo e agricultura familiar

Já o idealizador do TurisAgro, evento de enoturismo em Espírito Santo do Pinhal (SP), Tiago Pimentel, que já administrou uma vinícola, afirma à Sputnik Brasil que os produtores não são contrários ao acordo em si, mas à falta de uma política nacional que incentive a produção de vinho no país. Para agravar o cenário, segundo ele, o vinho passou a ser incluído no imposto seletivo criado pela Reforma Tributária, que prevê alíquotas mais altas sobre produtos considerados prejudiciais à saúde.

"Isso deve aumentar a carga tributária sobre o vinho. No Brasil, ele é considerado bebida alcoólica; na União Europeia, é tratado como alimento. Então, a gente já começa perdendo duas vezes. O acordo do Mercosul levou 26 anos para ser discutido e não somos contra ele, mas ele serve de alerta para que os produtores ampliem o diálogo com o governo, buscando melhores condições e incentivos ao produto nacional", resume.

Por fim, Pimentel destaca que os vinhos europeus são referência para o Brasil, inclusive como fornecedores de insumos essenciais à produção, como maquinários da França e rolhas de Portugal. No entanto, ele ressalta a necessidade de melhorar as condições produtivas internas para não gerar prejuízos em meio ao aumento da presença de produtos europeus no mercado local.

"O setor do vinho envolve agricultura familiar, turismo e desenvolvimento regional. Estou em uma região chamada Serra dos Encontros, entre São Paulo e Minas Gerais, onde o produtor acreditou na região e está transformando todo o cenário local. Se essa iniciativa for sufocada, muitas regiões como essa podem enfrentar desemprego. O setor é próspero, mas exige cuidado e habilidade para que os estímulos não sejam retirados e os investidores continuem acreditando".